Suspensão de liminar e de sentença. Corte de energia de Município.

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3/PR, que deferiu liminar para sustar os efeitos do acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual manteve a penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

STJ mantém decisão que autorizou 5º suplente a tomar posse como deputado estadual

Consumidor. Noiva que é surpreendida, no dia da cerimônia, com a entrega de vestido diferente daquele que havia sido alugado e com medidas incompatíveis com sua compleição física.

Falta reconhecida pela empresa ré. Responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 da Lei 8078.

Laboratório indeniza por erro em exame

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Laboratório São Sebastião Ltda., de Coronel Fabriciano (região do Vale do Aço), a indenizar uma cliente grávida por tê-la informado erroneamente o fator Rh de seu sangue.

Posse provisória dos filhos nos casos de separação

Modelo de Petição.

A assistência à saúde do preso. Obrigação do Estado.

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, autor de diversos artigos e conselheiro do Conselho de comunidade e apoio à execução penal na cidade satélite do Gama - DF.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do Banco do Brasil, que foi vítima de furto ou extravio de malotes de cheques, foi devolvido um cheque no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Novas investidas contra o racional

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária